Vimos por este meio dar conhecimento de um pedido recebido por parte do Ponto de Contacto Nacional para o Programa LIFE da Região Autónoma dos Açores dando nota da manifestação de interesse da Direção regional da Energia dos Açores (DREn) em integrar consórcios respeitantes aos tópicos do subprograma LIFE Clean Energy Transition ENERPOV e BETTERRENO.
Evidenciamos que o Programa LIFE 2021-2027 é um instrumento financeiro para o ambiente e a ação climática, e foi estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/783 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2021. Tem como objetivo contribuir para a transição para uma economia sustentável, circular, energeticamente eficiente, baseada nas energias renováveis, neutra para o clima e resiliente. Este Programa inclui um subprograma que apoia a transição para as energias limpas – Clean Energy Transition – tido como chave para a implementação da política de energia limpa da UE e para preencher as lacunas entre o desenvolvimento e a implementação de políticas de eficiência energética e energias renováveis.
Tem como principal objetivo criar condições de mercado e regulatórias para a transição para energias limpas com foco em aspetos não tecnológicos. O tipo de atividades abrangidas visa desenvolver e difundir as melhores práticas, mobilizar investimentos, melhorar as competências, eliminar as barreiras do mercado, sensibilizar, educar, capacitar. Durante o período 2021-2027 são publicadas Calls anuais (chamadas para submissão de candidaturas). A Call 2025 conta com a abertura de candidaturas para 12 tópicos, que poderão ser consultados no ficheiro anexo Call LIFE CET 2025, e que incluem os tópicos ENERPOV e BETTERRENO suprarreferidos.
Esclarece-se que este pedido surge no contexto de ser condição de submissão para a maioria dos tópicos no LIFE Clean Energy Transition, a apresentação da proposta por um consórcio internacional.
Em caso de interesse, o contacto deverá ser encetado diretamente com a Direção Regional de Energia dos Açores, agradecendo não obstante que nos seja dado conhecimento.
Podendo revestir-se de utilidade neste contexto, indicam-se de seguida alguns links:
· CINEA: https://cinea.ec.europa.eu/life_pt
· Plataforma para candidatura: https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/home
· Página da CINEA para procura de parcerias para o programa LIFE: Partner Search (europa.eu)
Aproveitamos ainda para informar que se encontra disponível no Youtube a Sessão Nacional de Divulgação e Informação (LIFE INFO DAY PT) sobre o Programa LIFE 2021–2027, com especial destaque para as novidades da Call 2025 dos vários subprogramas, incluindo o subprograma Transição para as Energias Limpas. A sua visualização é uma oportunidade para conhecer o LIFE-CET em geral e esclarecer algumas dúvidas sobre alguns dos tópicos da Call de 2025, em particular.
